A Revolução Gloriosa

A Declaração dos Direitos: John Locke e a Gloriosa Revolução de 1689 (Parte I)

Em Londres, no dia 13 de fevereiro de 1689, na Withehall, uma das salas do Parlamento inglês, os reis Guilherme de Orange e Maria assinaram a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), um dos mais importantes documentos políticos modernos. Os soberanos continuariam governando, mas doravante teriam que aceitar a existência permanente de um Parlamento, como também assegurariam os direitos do homem comum, princípios que se tornaram a base das modernas Monarquias Constitucionais. Esta Declaração poupou aos ingleses as violências que tiveram lugar na França cem anos depois durante a Revolução de 1789.

No caminho da Gloriosa Revolução de 1689

Ato de Assinatura do Bill of Rights ( 1689)+.-0u67/22

“A liberdade natural do homem consiste em estar livre de qualquer poder superior na Terra... tendo somente a lei da natureza como regra.”

John Locke – Segundo tratado sobre o governo, 1690.

Tão feliz foi esse acordo entre os reis e os parlamentares, que esse episódio ficou conhecido como a Gloriosa Revolução. O Absolutismo e a Teoria do Direito Divino dos Reis foram substituídos pela Monarquia Constitucional sem que se incorresse em violência exagerada, massacres ou mobilizações de massa, como se deu durante a Revolução Francesa de 1789. O povo inglês e seus representantes não precisaram assaltar uma Bastilha nem recorrer à guilhotina para ver reconhecidos seus direitos maiores.

E, como sempre ocorre num momento de grande significação, também encontramos por detrás dele uma nova e sólida teoria, um conjunto de idéias sistematizadas que embasam a ação dos homens. Essa foi a Teoria Liberal Constitucional, surgida dos trabalhos do filósofo John Locke (1632-1704), um médico e homem de ciência que serviu em cargos de secretaria e que esteve exilado na Holanda, terra de Guilherme de Orange. Locke, amigo de Newton, foi considerado o maior pensador da Inglaterra e o que mais influência exerceu no mundo de então.

Suas idéias – a mais conhecida é a defesa da Separação dos Poderes – foram amplamente divulgadas e aceitas no exterior, influenciando a Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789. Em parte, graças a ele, a Inglaterra foi considerada como o Reino mais avançado e onde os direitos dos súditos eram melhor assegurados, servindo como exemplo para as demais sociedades políticas que começaram a ser ordenadas a partir do século 18.

O REI E O PARLAMENTO

Oliver Cromwell, líder do Parlamento

O Reino da Grã-Bretanha passou boa parte do século 17 mergulhado numa profunda e violenta crise política provocada pela luta entre o Rei e o Parlamento. Como a dinastia Stuart, que substituiu os Tudor em 1603, acreditava dever o trono às antigas leis dinásticas medievais, ela sempre se considerou acima do Parlamento. Esta instituição, por sua vez, o Parlamento inglês, o tradicional e legítimo representante de todo o povo, nunca se conformou em não ter voz junto às decisões mais importantes do governo, especialmente às tributárias.

Como os reis Stuart dependiam do Parlamento para obter recursos, o Parlamento só os concedia em troca de mais poder.
Defrontavam-se então duas teorias políticas opostas. O Rei, tanto Carlos I como seu filho, Jaime II, acreditava que a fonte do seu poder era divina, sendo seguidor da Teoria do Direito Divino dos Reis, enquanto o Parlamento via-o como um representante dos interesses do povo, entendendo seu poder como natural, resultante de um contrato. Esse confronto teórico-político conduziu a Inglaterra primeiro à Guerra Civil de 1642-49 – a chamada Revolução Puritana –, comandada pelo líder parlamentar Oliver Cromwell, que julgou e executou o Rei Carlos I em 1649, e, depois, em 1688-9, depôs Jaime II, o filho de Carlos I, na celebrada Gloriosa Revolução.

A GLORIOSA REVOLUÇÃO DE 1689

“O Ordenamento de 1689 foi na sua essência a vitória sobre o fanatismo político e religioso.”

G. M. Trevelyan – The English Revolution, 1688-1689, 1938.

O nascimento de um criança real normalmente é motivo de júbilo. Não foi assim que o pequeno príncipe Jaime Eduardo, nascido em 1688, filho do Rei Jaime II, da Inglaterra, foi recebido. Como sua mãe Maria de Modena era católica e o próprio rei convertera-se aos 36 anos à “verdadeira fé”, como a chamavam os católicos ingleses, os parlamentares e o povo temeram pelo futuro do país. Para agravar ainda mais a situação, o Rei Jaime II decidira-se a educar o herdeiro como católico.

A essa altura dos acontecimentos faziam mais de 150 anos que a Inglaterra rompera com o papado e com o catolicismo. Desde então uma série de guerras a envolveram contra as potências católicas, especialmente a Espanha, que chegou a tentar invadi-la com a “Invencível Armada”, em 1588. O católico – o “papista”, como eles diziam – passou a ser visto como um traidor em potencial, como um antipátria, um subversivo, como um não-inglês*.

Um grupo de parlamentares, a pretexto de que o rei cometia ilegalidades, tomou a iniciativa de convidar para assumir imediatamente o trono da Inglaterra o stadholder da Holanda, Guilherme de Orange, sobrinho e genro de Jaime II e um ardoroso campeão da causa protestante. Guilherme – em nome da restauração das liberdades do povo inglês – aceitou o desafio e, junto com sua mulher Maria, embarcou para a Inglaterra. Em novembro de 1688 Guilherme desembarcou em Dover e marchou sem encontrar resistência para Londres. Jaime II, sem qualquer apoio, exilou-se na França.

Um pouco antes de partir para a ilha, o holandês assinou a Declaração de Guilherme (William’s declaration), onde reconheceu previamente a soberania do Parlamento, concordando com que tudo o que existisse de pendente seria resolvido por aquela assembléia. Portanto, não houve estranheza nenhuma quando o chamado Parlamento Convencional preparou a Declaração dos Direitos para que a sua esposa real e ele assinassem. Era o início do Ordenamento da Revolução de 1689, que, segundo G. M. Trevelyan, “não foi o triunfo de um partido, senão um acordo entre os dois partidos (os whigs, liberais, e os tories, conservadores) para viver e deixar os demais viverem... servindo para proteger as liberdades individuais dos ingleses contra as extrapolações do poder.”

Talvez seja um exagero classificar-se os acontecimentos de 1689 como “revolução”, porque se tratou muito mais de uma restauração. O Rei Jaime II foi pressionado a renunciar por ter pisado em antigas tradições da common law e dos direitos das pessoas. O novo Rei, Guilherme III, assumiu o trono como um restaurador, não como um revolucionário. Mas ao fazer isso propiciou a afirmação de uma nova maneira de fazer a política, na qual o parlamento estaria sempre presente.

http://educaterra.terra.com.br/voltaire/politica/2008/10/28/000.htm

Eliana Garcia

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